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segunda-feira, 18 de maio de 2015

STF DECIDE FAVORAVELMENTE A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PELAS GUARDAS MUNICIPAIS




Nesta quinta-feira, dia 14 de maio de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário, decidindo favoravelmente à atuação das Guardas Municipais na fiscalização de trânsito, no âmbito da jurisdição do município.

ENTENDA O PROCESSO:

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei nº 9.319/07 e do Decreto nº 12.615/07, ambos do Município de Belo Horizonte, por entender que a Guarda Municipal daquela cidade não poderia atuar na fiscalização de trânsito, sendo tal competência exclusiva da Polícia Militar.

A Justiça de Minas Gerais decidiu desfavoravelmente à adin, entendendo ser competência da municipalidade a fiscalização e manutenção do trânsito em sua jurisdição. A Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais entrou, então, com o Recurso Extraordinário 658570, requerendo ao STF decisão favorável ao seu pleito. 

No início do julgamento havia empate entre os ministros do STF, sendo quatro deles favoráveis ao provimento parcial do Recurso Extraordinário, por entenderem que há competência da municipalidade para a fiscalização de trânsito, mas, quando outorgada à Guarda Municipal essa atribuição, deve limitar-se às ações de trânsito que visem a proteção de bens, serviços e instalações municipais. Outros quatro ministros votaram pelo desprovimento do Recurso Extraordinário, por entenderem improcedente. O julgamento foi suspenso para que os dois ministros faltantes justificadamente na Sessão pudessem votar, sendo que, na data de ontem, o Ministro Gilmar Mendes e a Ministra Cármen Lúcia deram seus votos, concluindo o julgamento favoravelmente à manutenção dos dispositivos legais das legislações questionadas, ou seja, reconhecendo a legitimidade da Guarda Municipal para a fiscalização do trânsito e desconhecendo tal competência ser exclusiva da Polícia Militar.

A decisão, de última instância favorece e norteia todos os outros processos tramitando em esferas inferiores que tratam da mesma matéria, sendo, portanto, de interesse de todas as Guardas Municipais do Brasil.


Fonte: Blog Amigos da Guarda Civil

sexta-feira, 15 de maio de 2015

GUARDA MUNICIPAL REALIZA PROJETO DE CINOTERAPIA

Sempre inovando em suas ações em prol de estar mais próxima da sociedade a Guarda Municipal de Barbacena passou a ter em suas atividades o Projeto de Cinoterapia - Bernardo Levino que é uma nova abordagem terapêutica que tem como diferencial o uso de cães como co-terapeutas no tratamento físico, psíquico e emocional de pessoas com necessidades especiais. O Projeto entrou em atividade há pouco mais de duas semanas e o público beneficiado são os usuários da Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais - Apae de Barbacena.
Todo o trabalho é ministrado pelos guardas municipais Rogério Otaviano e Rafael Luiz da Silva. Este grande benefício para os integrantes da Apae só foi possível depois que passou a fazer parte, no ano de 2013, da estrutura da Guarda Municipal de Barbacena o canil, que atualmente tem três cães devidamente e tecnicamente adestrados. Somente um dos animais é utilizado nos trabalhos da Cinoterapia. “A Guarda Municipal de Barbacena vem nos últimos anos promovendo diversas ações que envolvem a sociedade, como a Ronda Escola com palestras realizadas nas escolas. E agora temos também o Projeto de Cinoterapia que foi idealizado pelo nosso guarda municipal Rogério Otaviano e com total apoio da instituição, pontuou Adilson Domingos, comandante da Guarda Municipal.
Segundo Otaviano, o atendimento acontece duas vezes por semana e a cada dia é atendido um grupo com atividades que acontecem durante aproximadamente 50 minutos. “Os beneficiados têm contato diretamente com o animal em um trabalho que envolve toda uma técnica e mesmo sendo um projeto novo, já é possível perceber mudanças nas pessoas”, destacou.
Para a psicóloga da Apae, Rosana Campos, que acompanha as turmas na Cinoterapia, esse atendimento diferenciado com a participação de cães ajuda muito a melhorar o comportamento, a interação social e o lado emocional das crianças, o que é de extrema importância para que tenham a cada dia uma vida mais tranquila e independente. “Uma ótima oportunidade para as pessoas que são atendidas pela Apae, pois só veio agregar em todo o processo de atendimento”, disse.
História : A descoberta da Cinoterapia ocorreu em 1953 no consultório de Boris Levinson, quando este percebeu que, com a presença do seu cão no consultório, os seus pacientes introvertidos perdiam todas as suas inibições e medos, o que favorecia a comunicação entre o psiquiatra e os seus pacientes. Mais tarde, mais concretamente em 1966, na Alemanha, houve cães que foram usados em terapias com pacientes. 
Fonte:barbacena

terça-feira, 12 de maio de 2015

SENASP INCLUI EM SUA GRADE O CURSO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA

                                
CVE -Condutores de Veículos de Emergência


Modalidade: Curso a distância 
Carga Horária: 60h/aula 
Área da Matriz Curricular Nacional: Área temática VIII – Funções, técnicas e procedimentos em segurança pública. 

Apresentação: 
O Curso para Condutores de Veículos de Emergência é exigido dos profissionais que conduzam veículos considerados de emergência, quando em efetiva prestação de serviço de urgência, onde se inclui, portanto, os agentes de segurança pública. Essa circulação diferenciada justifica treinamento especializado para o exercício das prerrogativas de trânsito, sem colocar em risco os demais usuários da via. O curso para Condutores de Veículos de Emergência busca resgatar uma atitude humanística e de respeito à vida na ação dos agentes públicos, quando do uso de veículos em situação de emergência, reduzindo os sinistros que envolvem esses agentes e demais personagens do trânsito. 

Público de Interesse: 
O curso se destina a qualquer profissional da área de segurança pública, bem como aos profissionais administrativos designados para conduzir um veículo de emergência. 

Requisitos: 

Ter carteira nacional de habilitação válida. 

Recomendações: 
Recomenda-se que você tenha disponibilidade de 5 a 7 horas por semana para a realização das atividades. 

Conteúdo Programático: 
Nota: Conforme Resolução do Contran 168/2004 
Módulo 1 - Legislação de trânsito e respeito ao meio ambiente 
Módulo 2 - Direção defensiva 
Módulo 3 - Noções de primeiros socorros 
Módulo 4 - Relacionamento interpessoal e convívio social no trânsito

Para realizar a matrícula o interessado deve acessar o site http://ead.senasp.gov.br e clicar no campo Acesso a Ficha de Inscrição.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSOS A DISTÂNCIA


A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP/MJ) informa que abrirá as inscrições para o ciclo 34 dos cursos da Rede Nacional de Educação a Distância (Rede/EAD) no período de 11 a 17 de maio de 2015.

Para realizar a matrícula o interessado deve acessar o site http://ead.senasp.gov.br e clicar no campo Acesso a Ficha de Inscrição. Os cursos oferecidos pela SENASP/MJ são destinados à servidores ativos das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Profissionais de Perícia Forense, Guardas Municipais, Agentes Penitenciários, entre outros servidores vinculados às Secretarias Estaduais e Municipais de Segurança Pública.


Neste ciclo, serão oferecidos 64 cursos, sendo alguns de 40 e outros de 60horas/aula. Os cursos EAD/SENASP são ministrados em um ambiente virtual dotado de várias ferramentas pedagógicas e de comunicação e há uma intensa troca de informações entre alunos e tutores nos fóruns.

segunda-feira, 4 de maio de 2015

MEDALHA "EXPEDICIONÁRIO ALVARO JABUR" SERÁ ENTREGUE NA SEXTA-FEIRA (8), DIA DA VITÓRIA

A HONRARIA É CONCEDIDA NO DIA 08 DE MAIO DE CADA ANO, EM ALUSÃO AO DIA DA VITÓRIA DOS ALIADOS, NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, E A DATA DA INAUGURAÇÃO DO CENTRO OPERACIONAL EXPEDICIONÁRIO ÁLVARO JABUR, SEDE DA GUARDA MUNICIPAL DE BARBACENA.

MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL GILMAR MENDES DEFENDE ATUAÇÃO CONJUNTA DE ENTES FEDERATIVOS NA SEGURANÇA PÚBLICA



Para Mendes, os entes federativos deveriam promover ações conjuntas entre suas forças de segurança pública, como Polícia Federal, polícias Civil e Militar e guardas municipais.


O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defendeu nesta sexta-feira (24/4) o “inadiável aprimoramento da Justiça Criminal”, com medidas que confiram maior rapidez ao julgamento das ações penais e reestruturem o sistema prisional.

Mendes proferiu a palestra “Segurança Pública e Justiça Criminal” na Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap) para oficiais da Polícia Militar. O evento foi organizado pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, e contou com a presença do titular da pasta, Alexandre de Moraes.
Entre as sugestões apontadas pelo ministro estão a redução das prisões preventivas, com prioridade para medidas cautelares, como monitoramento eletrônico, a rápida apresentação de presos em flagrante a juízes, e a criação de estabelecimentos prisionais apropriados para os regimes aberto e semiaberto.
Além disso, Mendes destacou que os entes federativos deveriam promover ações conjuntas entre suas forças de segurança pública, como Polícia Federal, polícias Civil e Militar e guardas municipais.

sexta-feira, 1 de maio de 2015

HOMEM ASSEDIA MENOR E ACABA PRESO NO JUBILEU


O autor foi conduzido pela Guarda Municipal à Delegacia de Polícia.

Um homem foi preso após assediar uma menor de 13 anos durante as festividades do Jubileu de São José Operário. O fato aconteceu na última quarta-feira (29) por volta de 16 horas, nas proximidades da entrada principal da Basílica. O pai da menor procurou o posto da Guarda Municipal, montado para o evento, relatando que um homem, após ingerir bebida alcoólica em sua barraca, passou a assediar sexualmente a sua filha. O crime foi confirmado por uma testemunha, que disse ainda, ter visto o acusado em comportamento semelhante com outras meninas. O homem foi conduzido pelos Guardas Municipais ao atendimento médico e, posteriormente, à presença da autoridade policial para providências cabíveis.